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PL 482/2015
11/11/2024 22:31Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol do Distrito Federal.
PL 481/2015
11/11/2024 22:31Dispõe sobre a concessão de certificado de redução de emissão de gases de efeito estufa a instituição pública e privada.
PELO 11/2015
11/11/2024 22:31Altera as redações do art. 149,§ 2º, e do art. 150,§ 1º, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PL 479/2015
11/11/2024 22:31Cria câmaras restaurativas nas instituições de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.