CLDF

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO MANSÕES MEIRELLES', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA V, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº3.812/98 E Nº1.372/00.

ESTABELECE NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA POR EMPRESAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO RURAL IMPÉRIO DOS NOBRES', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL BOA VISTA, LOCALIZADO NA RA DE SOBRADINHO - RA V, CONFORME ESTABELECE A LEI 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PETRÓPOLIS', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL CONTAGEM, LOCALIZADO NA RA DE SOBRADINHO - RA V, CONFORME ESTABELECE A LEI 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$682.740,00(SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS).

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DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA - V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1314/00 AO PROJETO DE LEI Nº 1554/00.

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