CLDF

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 809, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTO MÉDICO EQUIPADO, NOS HOTEIS NAS CATEGORIAS DE QUATRO E CINCO ESTRELAS SITUADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DA COLA DE SAPATEIRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DE BENZENO, TOLUENO, XILENO E ÉTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO DAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - PROGEP, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA À DELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSÕES PÚBLICAS SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

OBRIGA O GOVERNO DO DF A ADOTAR ÁREAS PÚBLICAS PRÓXIMAS DE ESCOLAS, HOSPITAIS E CENTROS COMERCIAIS DE EQUIPAMENTO SOCIAL MÍNIMO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA INTERATIVA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR OS ÔNIBUS UTILIZADOS NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL COM DISPOSITIVOS REDUTORES DE ESTRESSE PARA MOTORISTAS E COBRADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA AS FAMÍLIAS COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO DIA 28 DE AGOSTO, FERIADO BANCÁRIO NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RADIOFÔNICO A VOZ DE BRASÍLIA, NA RÁDIO CULTURA FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DE 2º GRAU O CURSO DE NÍVEL TÉCNICO DE HOTELARIA E TURISMO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.923.014.000,00 (CINCO BILHÕES NOVECENTOS E VINTE E TRES MILHÕES E QUATORZE MIL CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO ICMS, CRIA AS POUPANÇAS DO CONSUMIDOR E DO EMPRESÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E RECREATIVO DO PARANOÁ.

DESTINA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTOMÉDICO DOMICILIAR NO DISTRITO FEDERAL SUMAD.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE IPTU DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS POPULARES SEM 'HABITE-SE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E RECREATIVO JUSCELINO KUBITSCHEK.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE USO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO E GABARITO NOS LOTES RESIDÊNCIAIS COM DIVISA VOLTADA PARA A AVENIDA M4 DO SETOR 'M' NORTE NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA.

CRIA O PROGRAMA DISTRITAL DE APOIO AO MICROEMPRESÁRIO ARTESANAL DE FUNDO DE QUINTAL.

DEFINE AS ÁREAS URBANAS, SUBURBANA E RURAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA NOS UNIFORMES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.