CLDF

Institui o 'Dia Distrital do Motociclista', a 'Semana Distrital de Prevenção de Acidentes com Motociclistas' e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, que disponibilizem serviço de entrega (delivery) de seus produtos, de fornecerem nota fiscal ou cupom fiscal a seus clientes e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição ecológica florestal no território do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei n°4.159, de 13 de junho de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica', com o objetivo de estimular os beneficiários do Programa Nota Legal a registrarem reclamação para sanar omissões e incorreções nas declarações e documentos fiscais.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento 'Green Move Festival'.

Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Requer pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, a realização de audiência pública no dia 28 de março de 2017, às 19 horas, no auditório da Administração do Gama, discutir sobre a Autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal, referente às Regiões Administrativas do Gama, Park Way, Recanto das Emas e Santa Maria.

Requer a realização de audiência pública no dia 14 de março de 2017, às 19 horas, no auditório da Administração de Taguatinga, discutir sobre o PL 1.469/2017 que dispõe sobre a Autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal, nas Regiões Administrativas de Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Vicente Pires e Águas Claras.