CLDF

RESERVA O LOTE 07 DO CONJUNTO 05 DA QN 514 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA AR 12, DE SOBRADINHO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA ENTRE O LOTE 15, DO CONJ. 'G', DA QUADRA 12 E OS LOTES DE 01 A 04, DO CONJ. 'F', DA QUADRA 12 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AMPLIFICAÇÃO SONORA E SEUS SIMILARES, BEM COMO TODOS OS SEUS DISPOSITIVOS ACESSÓRIOS, INDICADOS PARA DEFICIÊNCIA AUDITIVA.