CLDF

CRIA O SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO INCRA 08 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA-IV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS PODERES DO DF, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA NO INCRA 08, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO INCISO IV DO ART. 19 DO DECRETO LEI 82/66, QUE REGULA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO DF.