CLDF

DESMENBRA E ALTERA O USO DO LOTE 09 DA ÁREA ESPECIAL LOCALIZADA NA QSE 22 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

ISENTA AS ENTIDADES RELIGIOSAS DE PAGAMENTO DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONSTRUÇÃO PARA HABITAÇÕES COLETIVAS NAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO VALOR DE R$ 5.110.000,00 ( CINCO MILHÔES, CENTO E DEZ MIL REAIS ).