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PL 1534/1994
13/11/2024 19:54DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE TITULARES DO CARGO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO, NA ESPECIALIDADE DE TELEFONIA, NO CARGO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO DA MESMA CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1534/1996
13/11/2024 19:54DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACA IDENTIFICADORA DO NOME DA CIDADE E DO NÚMERO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ACRESCIDA DE FRASE DE SAUDAÇÃO AO VISITANTE, SOBRE AS PISTAS PRINCIPAIS DE ACESSO A TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1535/1994
13/11/2024 19:54CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL - DMTU/DF, A CARREIRA ATIVIDADES EM TRANSPORTES URBANOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1535/1996
13/11/2024 19:54AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FIRMAR PARCERIA COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL ( RFFSA ) E A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.