CLDF

REMITE OS DÉBITOS REFERENTES AS MULTAS APLICADAS PELO DMTU, PELO DETRAN E PELA POLÍCIA MILITAR DO DF, AOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS QUE TRANSPORTAM PASSAGEIROS DE FORMA REMUNERADA E AOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DF - STPA/DF, BASEADAS NA LEI 953, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR MARLEY MENDONÇA ALVES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE FILMES DE CURTA-METRAGEM NACIONAIS NAS SALAS DE CINEMA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DA ESCOLA PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL A OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.