CLDF

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a prioridade na tramitação de inquéritos e investigações policiais envolvendo ilícitos potencialmente praticados em desfavor de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos de vigilância sanitária e contenção epidemiológica a serem adotados no âmbito do Distrito Federal sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito aedes aegypti e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de Citronela e Crotolária, como método natural de combate à dengue, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a criação do Plano de Mobilização Popular para a Erradicação do Aedes Aegypti no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.