CLDF

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), a regularização dos lotes de becos na área da QNN 08, Conjunto C, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

Sugere ao Poder Executivo, a publicação de Decreto Executivo regulamentando a atividade do profissional que exerce o serviço comunitário de quadra “motoboy de quadra” com uso de motocicleta.

Dispõe sobre a recomposição parcial dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos de natureza especial, dos cargos em comissão e das funções de confiança dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui “Semana Distrital de Promoção das Culturas Indígenas nas Escolas” a ser realizada anualmente no mês de abril.