CLDF

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO POLO COMERCIAL DA QE 40 GUARÁ II - RA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE FRENTISTAS QUE TRABALHAM NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM URBANA A ÁREA CORRESPONDENTE AO CONDOMÍNIO SAL DA TERRA, EM SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM URBANA A ÁREA DA COLÔNIA AGRÍCOLA SUCUPIRA, ADJACENTE AO RIACHO FUNDO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO RURAL RAJADINHA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA AR 13, CONJUNTO 5, ÁREA ESPECIAL, DE SOBRADINHO II - AR V SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DEZ POR CENTO (10%) DAS VAGAS PARA TREINAMENTO, PROVENIENTE DOS RECURSOS DO FAT, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 20% DAS CONSULTAS MÉDICAS NA REDE PÚBLICA AOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL E DA UNIÃO.

DISPÕE SOBRE A D ESTINAÇÃO DE DEZ POR CENTO DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE MULTA, PARA PROGRAMAS EDUCACIONAIS.

'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO, NA PARTE INTERNA DO TERMINAL RODOFERROVIÁRIO DE BRASÍLIA, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO, ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E OS ATUAIS MICROEMPRESÁRIOS OCUPANTES PERMISSIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

ALTERA A LEI Nº 2719, DE 1º DE JUNHO DE 2001, QUE MODIFICOU A LEI Nº 2427, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE CRIOU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF, E A LEI Nº 2.483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO PRÓ-DF.

AUTORIZA O PODER E XECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.816.830,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS E TRINTA REIAS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWAL.