CLDF

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº59, DE 02 DE JANEIRO DE 1998.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO URBANO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA - XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O LOTE QUE MENCIONA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III.

DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 7 E 8 DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 52/89, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASILIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.