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PL 1771/1996
13/11/2024 19:13DISPÕE SOBRE A ALTURA MÁXIMA DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ÁREA DENOMINADA PONTÃO SUL NA REGIÃO ADMINISTRATIVAS DO LAGO - RA XVI.
PL 1772/1996
13/11/2024 19:13DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME DETETOR DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1773/1996
13/11/2024 19:13ALTERA O NOME DO 2º BATALHÃO DE INCÊNDIO DO COMANDO OPERACIONAL OESTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF PARA '2º BATALHÃO DE INCÊNDIO SOLDADO LUCIANO MARQUES ROSENDO'.
PL 1774/1996
13/11/2024 19:13DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA DEFINIÇÃO DE ÁREAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.