CLDF

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ MOACIR DE SOUSA VIEIRA.

CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO,MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - FUNPCDF,REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMETAR Nº 264,DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999,QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994,CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL,E INSTITUI AS TAXAS QUE ESPECIFICA,DA LEI Nº 1.026,DE 5 DE FEVEREIRO DE 1996,QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA,SANEAMENTO BÁSICO,ASFALTO E ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO BELA VISTA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.