CLDF

ALTERAM OS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI Nº 13 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONALISMO DE CANTINAS COMERCIAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA AO LONGO DO TRECHO DA DF-085, COMPREENDIDO ENTRE, A SAÍDA DO GUARÁ I ATÉ O QUILÔMETRO 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E/OU MANUSEIO DE CARVOARIAS, PARA USO PRÓPRIO OU COMERCIAL, NOS NÚCLEOS RURAIS OU URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.