CLDF

Requer, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, informações sobre o programa Mais Médicos no âmbito do Distrito Federal.

Institui a meia-entrada para os frentistas e rodoviários, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Instituto de Educação Superior Regional Norte do Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que 'Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.'

Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Distrito Federal.

Dispõe sobre a educação domiciliar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal a 'Semana da Enfermagem', a ser celebrado, anualmente, nos dias 12 a 20 de maio.

Altera a Lei n. 5.691, de 2 de agosto de 2016, que 'dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências'.

'Dispõe sobre a substituição de plásticos por materiais biodegradáveis no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.'

Torna obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos frentistas que trabalham nos postos de abastecimentos de combustíveis, no território do Distrito Federal.

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2020.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE NOVAS CRECHES NO RECANTO DAS EMAS.

Institui regras gerais para a reserva dos espaços para eventos e solenidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Manifesta reconhecimento de louvor aos presidentes, Ex-Presidentes, Delegados, papiloscopistas, Escrivães, Agentes de polícia e Servidores da Agepol, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Distrito Federal.

Susta os efeitos da Portaria nº 40, de 28 de Março de 2019, do Poder Executivo, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, que 'Dispõe sobre os mecanismos de fiscalização e de controle interno previstos no art. 6º, § 1º-B, inciso III, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, no art. 34, do Decreto nº 5.123, de lº de julho de 2004, e no art. 8º, parágrafo único, da Lei distrital nº 3.669, de 13 de setembro de 2005, atinentes ao porte de arma de fogo por Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal.'.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 24 de abril de 2019, para votação imediata da redação final.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos professores do Distrito Federal, por ocasião do Dia do Professor, no plenário da Câmara Legislativa.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 24 de abril de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação.

Dispõe sobre os procedimentos para aplicação de adereço, tatuagem, impressão, gravação, e assemelhados sobre o corpo, na forma que especifica.

Obriga os hospitais públicos e privados a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com deficiência, microcefalia e outras doenças raras relação de entidades especializadas que desenvolvam atividades voltadas à especial condição de seus bebês e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto 'Programa Férias Nas Escolas' que possibilita crianças da Rede Pública De Ensino Do Distrito Federal a realizarem atividades extracurriculares durante o período de férias escolares.

Dispõe sobre a afixação de cartaz nos estabelecimentos responsáveis pelo registro de documentos pessoais públicos de identificação e dá outras providências.

Dá o nome de TORRE DE TRANSMISSÃO DIGITAL OSCAR NIEMEYER ao monumento Torre de TV Digital, localizada no Setor Habitacional Taquari, parte da Administração Regional do Lago Norte - RA XVII.

Regula a atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes, peças e acessórios automotivos de veículos em fim de vida útil e o procedimento de defesa administrativa às autuações previstas na Lei Federal nº 12.977. de 20 de maio de 2014.

Acrescenta-se o art. 122-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PL nº 1 .092/2016.

Requer encaminhamento de pedido de realização de Audiência Pública no dia 28 de maio de 2019, no auditório da CLDF das 09:00 ao 12:00, que tem por objetivo incentivar e homenagear o Centro de Iniciação Desportiva (CID) e o Programa Escola Comunidade/Ginástica nas Quadras

Requer informações ao Secretário de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão

Requer a realização de Audiência Pública em 27 de maio de 2019, para debater sobre os problemas enfrentados pelos moradores do Setor Habitacional Ribeirão Porto Rico, em Santa Maria/DF.

Requer a transformação da sessão ordinária, do dia 12 de Setembro de 2019, em Comissão Geral, para debater sobre o tema 'Setembro Amarelo'.

Requer o encaminhamento de informações por parte da Agência de Fiscalização - AGEFIS/ DF sobre os estudos referentes a estruturação da proposta Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 93/2019 ao Projeto de Lei nº 303/2019.

Requer urgência da tramitação do Projeto de Lei nº 2.040/2018, que altera Lei nº. 6.112. de 2 de fevereiro de 2018, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas as esferas de Poder,e dá outras providências'.

Requer urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2015, que institui a Lei de Defesa do Contribuinte do Distrito Federal -LDC/DF e dá outras providências.

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar da Reforma Tributária.

Cria o Programa Distrital de Incentivo ao Ciclismo nas Unidades de Conservação do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de agosto de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a Solenidade de Honra ao Mérito Odontológico Adriano Magalhães Freire.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos na área de Enfermagem Forense, e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de dezembro de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a entrega da proposta de Reforma Tributária Distrital.