CLDF

Altera a redação de dispositivos do art.1º da Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU,prorroga a vigência de isenções da Taxa de Limpeza Pública e dá outras providências.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016 ÁS 10H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a prioridade na tramitação de inquéritos e investigações policiais envolvendo ilícitos potencialmente praticados em desfavor de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos de vigilância sanitária e contenção epidemiológica a serem adotados no âmbito do Distrito Federal sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito aedes aegypti e dá outras providências.