CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 12.250.000,00(DOZE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUINTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 4º DA LEI 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.127, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A VIGÊNCIA E A EFICÁCIA DE DISPOSITIVO DE LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE NADA CONSTA PELAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS FORNECEDORES DE SERVIÇOS.

INSTITUI O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DO LAGO PARANOÁ.