CLDF

Altera a lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Orgânica do Distrito Federal sobre o Plano Plurianual e dá outras providências.

Inclui dispositivos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Fica permitido o trânsito de carros-fortes pelas faixas exclusivas para Ônibus, Vans e Taxis na Estrada do Núcleo Bandeirante - EPNB, Estrada Parque Taguatinga - EPTG, W-3 Sul e Norte, e em outras que vierem a serem criadas no âmbito do Distrito Federal.

Altera a Lei Distrital nº 5.416, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas relativas aos conselhos de Administração e Fiscal de empresas estatais do Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 870 de 2012.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.424/2013.

Estabelece diretrizes para a Política Distrital de Participação Social-PDPS.