CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 4.008.000,00(QUATRO MILHÕES E OITO MIL REAIS).

ALTERA A LEI Nº 267, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 1.179, DE 15 DE AGOSTO DE 1996, QUE CRIOU O PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A IMPLEMENTAR A REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE ÍNDICES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, PARA FINS DE APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DENOMINADO 'CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO Nº 22.061, DE 05 DE ABRIL DE 2001, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL DE 09 DE ABRIL DE 2001.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PONTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRO-INDUSTRIAIS E AGROPECUÁRIAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA FATOR DE REDUÇÃO NA ALIENAÇÃO DE LOTES E PARCELAS DE TERRAS PÚBLICAS, OBJETO DA LEI Nº 954, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995.