CLDF

Institui a Política Distrital de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Institui o Programa de Benefício Educacional-Social - PBES, denominado "Cartão Creche" e dá outras providências

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 23.315.059,00.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.000.000,00.

Altera a Lei n° 4.375, de 28 de julho de 2009, que "Institui a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências".

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Habilitação para Carreiras Típicas de Estado e Adicional de Qualificação para os servidores integrantes das carreiras Auditoria de Controle Interno, Auditoria Tributária e Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar no 914, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências.

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH sobre o monitoramento, registros e operações relacionados à ocupação irregular de terras no Distrito Federal.