CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS PARA DRENAGEM PLUVIAL, NOS 03 (TRÊS QUILÔMETROS)DA VIA PROJETADA 01, QUE LIGA A DF-150 A SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, O RECAPEAMENTO E CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO, DA VIA PROJETADA 01, QUE LIGA A DF-150 A SOBRADINHO II - RA XXVI.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 89 E 353/2011.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DEVIDOS PELO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL.