CLDF

ALTERA O ARTIGO 29 DA RESOLUCAO Nº 22/91 DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 087, DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A INSTALACAO E COMPOSICAO DA COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA CAMARA LEGISLATIVA.

CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.