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PL 137/2003
12/11/2024 20:52ISENTA O CIDADÃO PELO PAGAMENTO DE TAXA NA OBTENÇÃO DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS.
PL 136/2003
12/11/2024 20:52INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DF O 'ENCONTRO DE FOLIA DE REIS'.
PLC 11/2003
12/11/2024 20:52DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE OS CLUBES SOCIAIS E DE LAZER COM O GOVERNO DO DF.
PLC 12/2003
12/11/2024 20:52PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF.