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REQ 3019/2017
10/11/2024 13:11Requer a fiscalização e o controle do cumprimento das contrapartidas previstas nos convênios celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde e instituições de ensino.
REQ 3020/2017
10/11/2024 13:11Requer a constituição de Comissão Especial para acompanhamento das questões relacionadas às verbas remuneratórias dos servidores públicos do DF, em especial: reajustes concedidos e não pagos, possíveis parcelamentos de pagamento, utilização do Fundo Constitucional, ajuste do benefício alimentação, atrasos frequentes de décimo-terceiro salário, não pagamento de licenças-prêmio e regime de previdência.
REQ 3011/2017
10/11/2024 13:11Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n°223, de 2016.
REQ 3021/2017
10/11/2024 13:11'REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADA NA CIDADE DE SOBRADINHO'.