CLDF

Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS, e dá outras providências.

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 17.933.972,00.

Sugere ao Poder Executivo a alteração da estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, transformando a Diretoria de Faixas de Domínio da Superintendência de Operações em SUPERINTENDÊNCIA DE FAIXAS DE DOMÍNIO, especificando e dando outras providências.

Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Distrito Federal.