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Folha de Votação - CDC - (279524)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 1.421/2024. Autoria: Deputado Max Maciel Relatoria: Deputado Chico Vigilante Parecer:...
Despacho - 9 - SACP - (279527)
04/12/2024 12:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 8 SELEG (279482). Brasília, 3 de dezembro...
Publicação - Lei nº 7.585, de 27 de novembro de 2024-DODF- VP - SELEG - (279528)
04/12/2024 12:52Publicação - LEI Nº 7.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 - SELEG - (279526)
04/12/2024 12:52Mensagem - Nº 312/2024 ? GAG/CJ - Veto Parcial - Cancelado - SELEG - (279529)
11/12/2024 19:18Folha de Votação - CDC - (279519)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 1.434/2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e...
Folha de Votação - CDC - (279521)
20/02/2025 21:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 912/2024, que "Dispõe sobre o direito de reembolso de valores pagos em duplicidade nas...