CLDF

Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia para operações de crédito interno a serem realizadas pela CEB Distribuição S/A junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.

Institui no âmbito do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa de Distrito Federal-FASCAL o Serviço Especializado de Assistência e Internação Domiciliar-HOME CARE.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais,tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

ALTERA A LEI DISTRITAL Nº 4.949 DE 2012,QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.