CLDF

APROVA A INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 3,17% ÀS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A TRANSFORMAÇÃO EM COMISSÃO GERAL DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/11/2001 PARA DISCUTIR OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA NO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA.

'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA MARIA MOREIRA PEREIRA-MARIA DA TORRE'(POST MORTEM)'.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS - INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM AVES ABATIDAS, SUAS PARTES E MIUDEZAS COMESTÍVEIS EFETUADAS POR ABATEDOUROS E FRIGORÍFICOS ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2001.