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REQ 240/2011
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REQ 231/2011
10/11/2024 19:20REQUER A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.
PELO 8/2011
10/11/2024 19:20DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO XXV DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 189/2011
10/11/2024 19:20TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO AO DETRAN-DF DE RELAÇÃO DE REGISTROS DE ÓBITOS PARA FINS DE CANCELAMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABITAÇÃO-CNH.