CLDF

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE 01, QUADRA 300, AVENIDA MONJOLO, NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS.

REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº201, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.999 E Nº 365, DE 19 DE JANEIRO DE 2.001.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, RA IX, AUTORIZA SUA DOAÇÃO COM ENCARGOS PARA A IGREJA MISSÃO DE CRISTO MUNDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, RA IX, AUTORIZA SUA DOAÇÃO COM ENCARGOS PARA A IGREJA BATISTA INDEPENDENTE MISSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DE ICMS AS LÂMPADAS ECONÔMICAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303,DE 20 DE JULHO DE 2000.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, RA II, AUTORIZA SUA DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.