CLDF

Institui a Política de Retorno das Atividades Econômicas - PRAE e dá outras providências.

Institui a Política Geladeira Solidária de combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontas para o consumo.

Dispõe sobre o cercamento dos pilotis e áreas públicas que especifica na Região Administrativa do Gama - RA II.

Dispõe sobre Programa de Renda Temporária para os autorizatários do serviço de transporte escolar durante o período de suspensão das atividades escolares no Distrito Federal devido à pandemia da Covid-19.