CLDF

Institui o Selo 'Escola Transparente' a ser concedido às Escolas da Rede Pública de Ensino que publicarem em tempo real a Prestação de Contas dos recursos recebidos no exercício no Portal da Transparência e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, a respeito de fiscalização no Hospital Regional de Sobradinho.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n°1229/2016.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n°1854 de 2014 que especifica.