CLDF

DISPÕE SOBRE AINCLUSÃO DA DOSAGEM DA VITAMINA D NO ROL DO EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

Dispensa, nos casos que especifica, o pagamento de ITBI na aquisição do primeiro imóvel.

Concede tratamento favorecido e diferenciado para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual nos eventos que especifica.

Acrescenta dispositivos a Lei nº4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços