CLDF

Obriga os hospitais públicos e privados a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com deficiência, microcefalia e outras doenças raras relação de entidades especializadas que desenvolvam atividades voltadas à especial condição de seus bebês e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto 'Programa Férias Nas Escolas' que possibilita crianças da Rede Pública De Ensino Do Distrito Federal a realizarem atividades extracurriculares durante o período de férias escolares.

Dispõe sobre a afixação de cartaz nos estabelecimentos responsáveis pelo registro de documentos pessoais públicos de identificação e dá outras providências.

Dá o nome de TORRE DE TRANSMISSÃO DIGITAL OSCAR NIEMEYER ao monumento Torre de TV Digital, localizada no Setor Habitacional Taquari, parte da Administração Regional do Lago Norte - RA XVII.

Regula a atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes, peças e acessórios automotivos de veículos em fim de vida útil e o procedimento de defesa administrativa às autuações previstas na Lei Federal nº 12.977. de 20 de maio de 2014.

Acrescenta-se o art. 122-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PL nº 1 .092/2016.

Requer encaminhamento de pedido de realização de Audiência Pública no dia 28 de maio de 2019, no auditório da CLDF das 09:00 ao 12:00, que tem por objetivo incentivar e homenagear o Centro de Iniciação Desportiva (CID) e o Programa Escola Comunidade/Ginástica nas Quadras

Requer informações ao Secretário de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão

Requer a realização de Audiência Pública em 27 de maio de 2019, para debater sobre os problemas enfrentados pelos moradores do Setor Habitacional Ribeirão Porto Rico, em Santa Maria/DF.

Requer a transformação da sessão ordinária, do dia 12 de Setembro de 2019, em Comissão Geral, para debater sobre o tema 'Setembro Amarelo'.

Requer o encaminhamento de informações por parte da Agência de Fiscalização - AGEFIS/ DF sobre os estudos referentes a estruturação da proposta Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 93/2019 ao Projeto de Lei nº 303/2019.

Requer urgência da tramitação do Projeto de Lei nº 2.040/2018, que altera Lei nº. 6.112. de 2 de fevereiro de 2018, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas as esferas de Poder,e dá outras providências'.

Requer urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2015, que institui a Lei de Defesa do Contribuinte do Distrito Federal -LDC/DF e dá outras providências.

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar da Reforma Tributária.

Cria o Programa Distrital de Incentivo ao Ciclismo nas Unidades de Conservação do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de agosto de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a Solenidade de Honra ao Mérito Odontológico Adriano Magalhães Freire.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos na área de Enfermagem Forense, e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de dezembro de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a entrega da proposta de Reforma Tributária Distrital.

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento dos Projetos de Decretos Legislativos no 71/2015.

Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008 que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica'

Dispõe sobre a concessão de porte e arma de fogo para os Agentes Socioeducativo do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 5.351/2014 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.534 de 28 de agosto de 2015, que 'Dispõe sobre o instituto do parto humanizado no Distrito Federal'.

Parabeniza as pessoas que se especifica, pelos relevantes serviços prestados na produção animal e desempenhado papel fundamental na melhoria da produtividade agropecuária deste país.

Requer a realização da Sessão Solene no dia 03 de junho de 2019, às 19 horas, em homenagem ao dia do Blogueiro no Brasil.

Susta os efeitos da Ordem de Serviço nº 454/2018, de 06 de dezembro de 2018, do Poder Executivo, exarado pelo Diretor do Departamento de Polícia Circunscricional, que 'Dispõe sobre a lotação dos Agentes Policiais de Custódia, oriundos da SESIPE, nas unidades Circunscricionais, bem como atribuições inerentes aos servidores dessa carreira'.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios e clínicas de análise sanguínea proporem aos usuários a doação de amostras de sangue para manutenção do banco de dados de doadores de medula óssea.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 17 de maio de 2019, em comemoração ao Dia do Gari.