CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DO COQUETEL ANTI-AIDS E DE ANTICONCEPTIVOS DE EMERGÊNCIA PARA USO DAS VÍTIMAS DE CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, CAPITULADOS NOS ARTIGOS 213 A 216 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

ASSEGURA A GRATUIDADE NA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ÀQUELES QUE, EM DECORRÊNCIA DE HAVEREM SE ALFABETIZADO, SOLICITAREM A SEGUNDA VIA.

DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E IMPEDIMENTOS PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO NO BANCO DE BRASÍLIA - BRB.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PARA APRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS RELATÓRIOS SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 8.689, DE 1993.

REQUER INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. AFRÂNIO VIEIRA DE MELO.

REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR A FORMULAÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRIGIDAS À JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL NO QUE DIZ RESPEITO À EXISTÊNCIA DE ESCOLAS NORMAIS E À CONSTITUIÇÃO DE INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 479, DE 1999, E 503, DE 2003.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA REPARADORA NOS CASOS DE MUTILAÇÃO PÓS-CIRÚRGICA E DE DEFEITOS FÍSICOS, GENÉTICOS OU DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO.

INSTITUI O DIA DO CICLISTA, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EMPRESAS, ATRAVÉS DO BRB, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO TURISMO SEM BARREIRAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENETE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO EDUCACIONAL AVE BRANCA, LOCALIZADO NA QSC 19, CHÁCARA 27, CONJUNTO 'A', LOTES 01, 02, 03, 16, 17 E 18, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA - III, NO LOCAL ONDE ESTÁ INSTALADO ATUALMENTE.

HIPOTECA SOLIDARIEDADE E VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO EX-ADMINISTRADOR EUZÉBIO PIRES DE ARAÚJO PELO SEU FALECIMENTO.

PARABENIZA BOMBEIROS MILITARES LOTADOS NO POSTO SIERRA III, LOCALIZADO NA BR 060 KM 13 NO DF, PELO RESGATE DO SR. FLÁVIO PARAÍSO VALADARES RIBEIRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LUIZ OTÁVIO DA JUSTA NEVES.

HIPOTECA VOTOS DE LOUVOR AOS SERVIDORES LOTADOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO - CAJE, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR NIVALDO CAVALCANTE BARROS.

'APRESENTA VOTOS DE LOUVOR A RADIO NACIONAL AM, PELA INICIATIVA EM APRESENTAR O PROGRAMA 'REVISTA BRASIL' DIRETO DA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA.'