CLDF

Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006, que 'dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências'.

Dispõe sobre as medidas anti-incêndio que deverão ser aplicadas nas unidades hospitalares localizadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui o Selo 'Empresa Amiga da Saúde da Criança' para as empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verbas, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infanto-juvenil, no âmbito do Distrito Federal.

Institui a Política Distrital de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos no âmbito do Distrito Federal.

Institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamentos de monitoração eletrônica por preso ou apenado no âmbito do Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Higino Antônio França Chaves de Magalhães.

Susta os efeitos dos incisos XXXVI e XXXIX do artigo 1º do Decreto nº 38.386, de 02 de agosto de 2017, que 'Declara desnecessárias as especialidades dos cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal que menciona', para manter a possibilidade de provimento dos cargos de MOTORISTA e SUPERVISOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO'.

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ABNER DE CÁSSIO FERREIRA.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 18 de outubro de 2019, às 19h, no Plenário desta Casa, para debater sobre os problemas, e encontrar soluções para o setor de chácaras de Vicente Pires - RA XXX.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Segurança Pública.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Saúde.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Educação.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, sobre a execução das emendas ao PDAF.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Senhor PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA (TERRACAP) acerca do andamento processual de pedido apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do ':Distrito Federal (APADA/DF) de espaço destinado às suas instalações.

Requer a devolução à autora do Projeto de Lei no 237, de 2019, para retirada e posterior reapresentação na forma de duas proposições distintas, cada uma voltada à revogação de uma das leis que menciona.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 25 de setembro de 2019, para votação imediata da redação final.

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal que participaram dos Jogos Mundiais World Police and Fire Games 2019 realizados na China.

Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e a NOVACAP, o recapeamento total da Avenida do Pistão Sul do Gama - Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER, o alargamento da pista que vai do conjunto H ao conjunto G da quadra O1 do setor norte do Gama, na Região Administrativa do Gama - RA II.