CLDF

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ESCOTEIROS EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO PARA DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 954, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE 'DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTES OU PARCELAS DE TERRAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE FAZEM TRANSPORTES DE FRETE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 812, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS DOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE APARELHOS CORRETIVOS E DE AUXÍLIO À LOCOMOÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM BANCOS, EMPRESAS DE CRÉDITO E EMPRESAS QUE TRABALHAM COM CREDIÁRIO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.