CLDF

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Economia, que suspenda a cobrança dos tributos federais que incidam nas atividades odontológicas, em decorrência dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia do COVID-19, enquanto houver a vigência do Decreto Federal nº 06 de 20 de março de 2020.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, subjugue providências em prol de prevenção à atividade empresarial no Distrito Federal, em razão do Covid-19.

Sugere ao Governador do Distrito Federal a inclusão no art. 1º do Decreto n. 40.550, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento do novo coronavírus, de §4º com a seguinte redação 'a vedação ao atendimento ao público ou de funcionamento prevista nesse artigo, não impede o acesso para fins exclusivos de cuidado com os animais, observadas as medidas protetivas previstas no art. 4º'.

Sugere ao Poder Executivo que utilize edifícios ociosos do Governo do Distrito Federal ou solicite a utilização de imóveis da União para que sejam transformados em hospitais e centros temporários de atendimento a fim de combater e controlar a pandemia do coronavírus.