CLDF

Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 1.678/2017, que 'dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como disciplina obrigatória, nos Centros Interescolares e Línguas - CIL'.

Altera a Lei n° 3.553, de 18 de janeiro de 2005, que instituiu a Gratificação Militar de Segurança Pública-GMSP, devida aos militares lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.

Requerimento de inclusão em Pauta do PL 1049/2020, na próxima Sessão Ordinária ou Extraordinária.

Manifesta Votos de Louvor e Congratulações ao Dr. Isaac Sidney Menezes Ferreira, pela posse no cargo de Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban.

Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 1.057/2020, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que 'Dispõe sobre as regras de visitação e fornecimento de alimentos e outros insumos as pessoas em privação de liberdade e dá outras providências durante a vigência do estado de emergência em razão da pandemia COVID-19, no âmbito do Distrito Federal' para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao cantor e compositor Gusttavo Lima.

Dispõe sobre a Gratuidade de Refeição nos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal aos Beneficiários do auxílio emergencial, conhecido como Voucher Coronavírus.

Suspende temporariamente a retenção dos valores objeto do art. 2º da Lei n. 4.636, de 25 de agosto de 2011, que 'Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal', na forma que especifica.