CLDF

Altera a Lei no 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Altera o inciso II, do artigo 83, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

Altera a Lei nº 5.803, de 11 de Janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal -Terracap e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.