CLDF

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DO SETOR RESIDENCIAL SÍTIO DO GAMA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, RA XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NORMAS DE USO DE LOTE NO SRIA - GUARÁ II, REGIÃO ADMINISTRATIVA X.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SAMAMBAIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

REABRE PRAZOS PARA DECLARAÇÃO ESPONTÂNEA E PARA OPÇÃO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.