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PL 3029/2002
11/11/2024 12:15'DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDDE 'PARDAIS' POR BARREIRAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.
PL 3030/2002
11/11/2024 12:15DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE RADAR MÓVEL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3031/2002
11/11/2024 12:15CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DAS TAXAS RELATIVAS A SEPULTAMENTO NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL PARA FAMILIARES DE DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3033/2002
11/11/2024 12:15ESTABELECE NORMAS PARA USO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DA GRANJA MODELO RIACHO FUNDO - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA-XVII.