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PDL 136/2016
11/11/2024 20:31Homologa o Convênio ICMS nº. 15, de 24 de março de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PDL 138/2016
11/11/2024 20:30Homologa o Convênio ICMS nº. 18, de 24 de março de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PDL 137/2016
11/11/2024 20:30Homologa o Convênio ICMS nº. 16, de 24 de março de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
REQ 1598/2016
11/11/2024 20:30Requer a convocação do Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, para prestar esclarecimentos e informações sobre a situação da rede pública de saúde do Distrito Federal.