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Despacho - 18 - SACP - (289995)
18/03/2025 19:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para fins do art. 162, § 1º, c/c art. 283, I, RICLDF. Brasília, 18 de março de 2025. RAYANNE...
Parecer - 2 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (289872)
26/03/2025 17:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - cddhclp Projeto de Lei nº 1210/2024 Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E...
Anexo - Lei - SELEG - (289870)
17/03/2025 16:12Emenda (Substitutiva) - 19 - CPRA - Não apreciado(a) - (289867)
18/03/2025 14:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 emenda SUBSTITUTIVA (Autoria: Deputado Pepa) Emenda ao Projeto de Lei nº 2708/2022, que “Dispõe sobre a produção artesanal...