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REQ 2833/2021
15/11/2024 07:58Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.857/2021, que institui, no Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado e dá outras providências.
REQ 2832/2021
15/11/2024 07:57Requer informações à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.868/2021, que institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas no Lago Paranoá.
REQ 2831/2021
15/11/2024 07:57Requer informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.868/2021, que institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas no Lago Paranoá.
REQ 2830/2021
15/11/2024 07:57Requer informações à Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.915/2021, que cria a política pública de participação das organizações da sociedade civil no apoio à manutenção de espaços públicos no Distrito Federal, denominada Nossa Quadra.