CLDF

Homologa o Convênio ICMS nº. 38, de 09 de agosto de 1991, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015.

Homologa o Convênio ICMS nº. 41, de 09 de agosto de 1991, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015.

Homologa o Convênio ICMS nº. 78, de 04 de agosto de 1992, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015.

Homologa o Convênio ICMS nº. 09, de 05 de maio de 1993, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015.