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PLC 189/1999
13/11/2024 03:51DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CIDADE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 190/1997
13/11/2024 03:51DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO CRUZEIRO VELHO, REGIÃO ADMINISTRATIVA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 190/1999
13/11/2024 03:51ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/97, QUE 'CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
PLC 191/1997
13/11/2024 03:51DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, CRIA O PÓLO VERDE DO GUARÁ - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.