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IND 5595/2012
10/11/2024 17:00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.456, DE 4 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, QUE TRATA DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAIS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
IND 5537/2012
10/11/2024 17:00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA E DA SECRETARIA DE OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA QUADRA 103 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.
IND 5536/2012
10/11/2024 17:00SUGERE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A LIMPEZA E PATROLAMENTO DA ÁREA SITUADA NA EQNP 08/12 ÁREA ESPECIAL LOTE G, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.
IND 5539/2012
10/11/2024 17:00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NO VALE DAS ACÁCIAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.